O que acontece com os menores de idade quando cometem crimes?

No Brasil a lei faz algumas distinções de pessoas e uma das principais dela é que o tratamento para uma pessoas que tenha menos de 18 anos é diferente para uma que tem mais de 18 anos de idade. Geralmente falamos usamos a expressão “maior de idade” para aqueles que tem mais de 18 anos e de “menor de idade” para aqueles com menos de 18 anos. No Brasil quando uma pessoa que tem menos de 18 anos de idade comete algum crime é julgada de forma diferente e até a nomenclatura muda.

Sabia que o correto não é falar que o adolescente cometeu crime? É certo dizer que ele cometeu um ato infracional. O adolescente que comete um ato infracional ele pode ter algumas punições e a maior delas é ele ser acautelado em um Centro Socioeducativo por no máximo 3 anos (traduzindo = pode ser preso em um lugar que só tem adolescentes). O objetivo da lei não é punir o adolescente infrator, mas socioeducá-lo. E como dito acima o tempo máximo de acautelamento é de 3 anos.

O juiz da Vara da Infância e Juventude quando sentencia um menor de idade à punição máxima ele não especifica o tempo que ele deverá cumprir, sabe-se apenas que poderá ser no máximo por 3 anos. Durante o tempo de acautelamento em um Centro Socioeducativo o menor passa por avaliações e se o juiz julgar pertinente poderá desligá-lo (soltá-lo) a qualquer tempo. É isso mesmo que leu, a qualquer tempo dentro de 3 anos.

Em um Centro Socioeducativo o adolescente poderá ficar no máximo 3 anos e também no máximo até os 21 anos de idade. Algumas pessoas acham que ao completar 18 anos o infrator é solto, não é assim, ele pode ficar até os 21 anos desde que não ultrapassem os 3 anos.

Cada Estado tem competência para conduzir os Centros Socioeducativos da forma que acharem adequado, mas desde que estejam em conformidade com a lei, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)  que foi feito especificadamente para essa situação.

Há muitas pessoas que não concordam com a lei brasileira em relação aos infratores que têm menos de 18 anos de idade, mas querendo ou não a nossa lei é assim. Mesmo que um adolescente mate 100 pessoas ele não receberá pena maior que aquele que matou apenas uma pessoa.

Há diversas frentes no Congresso que tenta mudar essa lei de proteção ao adolescente, mas há aqueles que também defendem, o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 1990, ou seja, ele tem mais de 27 anos.

Usamos muitas vezes o termo adolescente pelo fato que criança também tem menos que 18 anos de idade, mas eles não são punidos como os adolescentes, não há punição para elas na lei brasileira. Para receber essas punições como a de ser acautelado em um Centro Socioeducativo a pessoa precisa ter no mínimo 12 anos de idade.

Alguns lugares do mundo, entre eles algumas regiões dos Estados Unidos da América punem de forma severa até crianças, sempre vemos na televisão ou na internet casos de crianças que receberam a prisão perpétua por causa de seus crimes, no Brasil você não verá isso, até por que aqui não há prisão perpétua.


imagem: portaltudo

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